A medida é defendida pelo Banco Central como forma de baratear o crédito para as pessoas que têm as contas em dia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira, 8/4, sem vetos, o projeto que prevê a inclusão obrigatória de todos os consumidores (pessoas físicas e empresas) no cadastro positivo, composto por bons pagadores e com informações sobre pagamentos em dia e empréstimos quitados.
Sem a medida, a inserção do nome nessa lista precisa de autorização expressa e assinada do cliente. O texto prevê que a inclusão no cadastro será automática, e o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.
O cadastro positivo – que já existe desde 2013 – havia sido aprovado no Senado por 66 votos a 5. A medida é defendida pelo Banco Central como forma de baratear o crédito para as pessoas que têm as contas em dia.
Por meio dele, os consumidores que quitam seus financiamentos terão uma pontuação maior e, em tese, poderão ter melhores condições na hora de fazer compras ou empréstimos porque representam risco menor de calote.
Após a sanção do presidente da República, o Banco Central deve editar uma regulamentação, em um prazo de até 90 dias. Depois disso, há ainda um prazo adicional, para que as empresas possam se adaptar.
O texto aprovado pode abrir uma brecha para que o brasileiro limpe seu nome e construa um histórico de bom pagador.
Isso porque, de acordo com algumas das empresas que administram essas informações – conhecidas como birôs de crédito -, só serão coletados os dados gerados a partir do momento em que o texto entrar em vigor.
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