O prazo para sacar o abono salarial do PIS e Pasep de 2015, está acabando. O abono pode chegar ao valor de um salário mínimo (937 reais), dependendo do período trabalhado em 2015 – ano-base do calendário de pagamento.
O prazo para sacar o benefício termina em 30 de junho. Mas muita gente ainda não resgatou o abono salarial. (mais…)
O Projeto de Lei 389/2016 quer antecipar todos os feriados que caem entre terça e sexta para a segunda-feira. Não é coincidência, é claro, que isso impossibilita as emendas dos feriados que caem às terças e quintas.
Segundo o próprio projeto de lei, “é quase uma tradição de nosso povo estender esses feriados, o que acaba por comprometer o trabalho nos dias úteis que se lhes seguem”. Os feriados prolongados seriam abolidos em nome da economia e da educação, para aumentar o número de dias úteis para o comércio e para a indústria e também o número de dias letivos. Imagine só a alegria dos estudantes.
Foi publicada hoje, a Resolução CGSN nº 134/2017, que dispõe sobre o parcelamento, em até 120 meses, dos débitos vencidos até a competência do mês de maio/2016 e apurados no Simples Nacional, conforme previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.
Portanto o MEI que tiver débitos com a Receita Federal, poderá solicitar parcelamento em até 120 meses, mediante as seguintes observações:
Os trabalhadores brasileiros receberão um dinheiro extra nas suas contas do FGTS a partir de agosto. Os valores serão creditados mesmo para os que já sacaram os recursos das contas inativas. O rendimento extra é decorrente da medida que aumentou a remuneração do fundo.
Com a aprovação da Lei nº 13.466 de 25 de maio de 2017, a remuneração do FGTS passou a ser de 5,5%, ante ao rendimento de 3% ao ano. Pela primeira vez os rendimentos apresentarão ganho real, ou seja serão superiores a inflação.
O governo deve lançar em julho um novo programa que oferece, a fundo perdido, dinheiro para quem precisa reformar a casa própria. Batizado de Cartão Reforma, a medida consiste em distribuir recursos entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para 170 mil famílias, totalizando um orçamento de R$ 1 bilhão proveniente do caixa da União. Como não se trata de um empréstimo, os beneficiários não precisam devolver os valores.
Serão elegíveis para o programa famílias com renda mensal de, no máximo, três salários mínimos (R$ 2.811,00) e com escritura no nome do titular residente (ver arte abaixo). O dinheiro deverá ser empregado unicamente na compra de materiais de construção.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes do Simples Nacional.
O texto foi apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e recebeu parecer favorável do deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 327/16 altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06).
A Receita Federal libera, a partir desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2017. O dinheiro será depositado na conta dos contribuintes contemplados na sexta-feira da próxima semana (16 de junho).
O lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2016.
Ao todo, 1,636 milhão de contribuintes irão receber o total de R$ 2,912 bilhões. Neste lote inicial. Este lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 de pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, conforme prevê a o artigo 69-A da Lei nº 9.784, de 1999.
Vivemos em tempos virtuais e digitais, em que a tecnologia da informação tornou-se indispensável, nos mais variados segmentos, em âmbito pessoal e profissional. A velocidade das informações, assim como a facilidade das mesmas, tornou-se um mal necessário ao desenvolvimento de nossas rotinas diárias.
No mesmo sentido, não se pode afastar os projetos e iniciativas relacionadas à sustentabilidade que também permeiam nossas rotinas, visando salvaguardar o meio ambiente, assim como transformar velhos hábitos em melhores práticas.
A Resolução 58/2009, atualizada pela Resolução 78/2010, regulamentou o capítulo da Lei Complementar nº 128/08 que criou o Empreendedor Individual e suas atividades, figura jurídica que entra em vigor dia 1º de julho de 2009.
A Calculadora da Aposentadoria, desenvolvida pelo Estadão em parceria com a Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar, antigo IBCPF), mostra o tempo restante de contribuição e o valor aproximado da aposentadoria a ser recebida pelo contribuinte tanto pelas regras atuais do INSS como de acordo com a reforma da Previdência que está sendo discutida no Congresso.
Ninguém havia ouvido falar em crowdfunding, também conhecido como financiamento coletivo, até há pouco tempo, mas a nova modalidade de financiamento sofreu um boom nos últimos anos.
Por definição, o crowdfunding consiste na prática de levantar fundos para um projeto através de pequenas doações de dinheiro de um número grande de pessoas via internet. Ultimamente, esse método tem sido adotado, cada vez mais, por pequenas empresas. Porém, como tudo na vida, existem os prós e contras desse tipo de financiamento.
Antes de solicitar o seu benefício para o INSS, é importante que você saiba que o seu pedido poderá ser negado. Para evitar o inconveniente e resolver o problema de antemão, veja em quais situações o seu benefício poderá ser indeferido pela previdência social.