Nova legislação obriga funcionário a pagar custos de processos trabalhistas em caso de derrota na Justiça Uma das novidades da reforma trabalhista é a partilha na responsabilidade pelo pagamento do processo trabalhista. Com a adoção do princípio da sucumbência – regra jurídica que estabelece que a parte que perdeu a Leia mais…
Não é segredo que o Brasil figura entre os países com o maior volume de impostos. Por aqui, a carga tributária cobrada de empresas e pessoas físicas é aterradora – até esta quinta-feira (16), R$ 1,8 trilhão foram pagos em impostos no país, o que significa que cada brasileiro precisou trabalhar 153 dias para quitar todas as obrigações tributárias, calcula o Impostômetro. Só em Santa Catarina foram mais de R$ 72 bilhões arrecadados este ano, enquanto nos cinco municípios da microrregião o valor gira em torno de R$ 139 milhões. (mais…)
Muitos profissionais de saúde desejam montar o seu consultório, começar a atender seus pacientes em um local próprio de trabalho e alavancar sua carreira. Porém, neste momento surgem algumas dúvidas e, algumas delas estão relacionadas a Natureza Jurídica e o “tipo de empresa” para realização da atividade clínica. Estes são questionamentos comuns entre Leia mais…
Cestinhas e carrinhos utilizados pelos consumidores em supermercado ou outros estabelecimentos, deverão ser higienizados. Carrinhos de supermercado ou de outros estabelecimentos, computadores de lan houses e demais equipamentos utilizados por consumidores terão que ser higienizados pelas empresas. É o que determina a Lei 13.486/2017, que entrou em vigor nesta quarta-feira (4). A lei Leia mais…
Já está em vigor desde 11/11 a reforma trabalhista, que alterou a CLT. Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista (reforma trabalhista), que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos Leia mais…
Site vai reunir informações sobre crédito orientado para microempreendedores. Um banco virtual de informações lançado na semana passada ajudará a disseminar referências sobre uma forma de crédito voltada a trabalhadores autônomos e empresários com baixo faturamento: o microcrédito produtivo orientado (MPO). A iniciativa foi da Universidade de Brasília a pedido Leia mais…
Medida vai beneficiar cerca de 60 mil taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual. O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (RICMS) e prorroga até abril de 2019 a isenção Leia mais…
Alterações no Simples Nacional, tem pouco beneficio. As alterações no Simples Nacional aprovadas pela Lei Complementar 155/16 começam a valer a partir de 2018 com o objetivo de reorganizar a metodologia de apuração do imposto devido pelos optantes do regime. No entanto, apesar da boa intenção do governo, as mudanças Leia mais…
EMPRESA MEI COSTUMA RECEBER BOLETOS DE Cobranças ASSIM QUE É ABERTA Um boleto com prazo apertado para pagamento ou até vencido. Esta é a fórmula a qual algumas associações fantasmas têm recorrido para aplicar um golpe em microempreendedores individuais (MEI). O medo da inadimplência faz muitos pagarem a taxa, sem Leia mais…
EM NOVO GOLPE, PESSOA RECEBE CARTA SOLICITANDO REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS Recebeu uma correspondência, em sua residência, com intimação para regularização de dados cadastrais na Receita Federal em qualquer endereço diferente de idg.receita.fazenda.gov.br? É golpe. De acordo com a Receita, apesar de conter seu logotipo e nome, a mensagem não tem nenhuma Leia mais…
Recursos são destinados para fundos de apoio à criança e ao adolescente ou ao idoso aqui em osvaldo cruz. As chamadas doações incentivadas por meio do Imposto de Renda são a forma mais garantida de ver o dinheiro de tributos sendo revertido em benefício da sociedade. Nesse método, o contribuinte Leia mais…
Receita Federal deu início à condição especial de parcelamento para quem tem débitos, INCLUSIVE EMPRESAS MEI Mais de um milhão de microempreendedores individuais (MEI) estão com o CNPJ suspenso pela Receita Federal. Os empreendedores que deixaram de pagar as contribuições mensais e não fizeram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) estão em Leia mais…