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Policiais

Liberada a Consulta ao Primeiro Lote de Restituição IRPF 2017

A Receita Federal libera, a partir desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2017. O dinheiro será depositado na conta dos contribuintes contemplados na sexta-feira da próxima semana (16 de junho).

O lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2016.

Ao todo, 1,636 milhão de contribuintes irão receber o total de R$ 2,912 bilhões. Neste lote inicial. Este lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 de pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, conforme prevê a o artigo 69-A da Lei nº 9.784, de 1999.

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Lei da gorjeta agrada garçons e patrões

Sancionada no último dia 13 pelo presidente Michel Termer, a Lei da Gorjeta (13.419/2017) completou uma semana com avaliação positiva por parte dos garçons e patrões. A lei vale para todos estabelecimentos comerciais do país, tais como bares, restaurantes, hotéis, motéis, dentre outros, onde funcionários recebam valor adicional por parte dos clientes por conta da prestação de serviço no atendimento.

“A lei é uma coisa boa, pois o combinado não sai caro”, disse o garçom Antônio Marco. Entretanto, o profissional não está surpreso, pois já trabalha com essa remuneração extra há muito tempo. “A gente já vem trabalhando assim, pois há tempos o sindicato vem atuando dentro dos padrões da nova lei”, acrescentou.

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Ampliação do Simples Nacional

Foi discutido na reunião da Federação Nacional de Serviços Contábeis (Fenacon), pelo deputado federal Laércio Oliveira, sobre o novo Simples Nacional, diferenciação de tributação voltado para as micro e pequenas empresas.

A nova atualização do Simples será feita pelo PL 341/2017. Na reunião, a assessoria tributária da Fecomercio/RS apresentou propostas.

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MEI não se aposenta por tempo de contribuição

Desde que a reforma previdenciária foi anunciada, todas as categorias de trabalhadores dispararam em busca do direito à sua aposentadoria, razão pela qual estão fazendo seus agendamentos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas, muitas vezes, sem a devida e confiável assessoria de um profissional especializado na matéria. É sabido que hoje o regime geral de Previdência Social assegura aos trabalhadores as seguintes espécies de aposentadorias: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e a aposentadoria por invalidez.

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Receita paga hoje lote residual do Imposto de Renda

A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente aos exercícios de 2008 a 2016. Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina, mas que posteriormente acertaram suas contas.

Estão contemplados nesse lote 128.232 contribuintes que irão receber R$ 213,48 milhões em restituições, segundo informou o Fisco. Desse total, R$ 74,7 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

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FGTS

É hoje – Saque seu FGTS

Começa hoje (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto. A partir desta sexta-feira, 7,6 milhões de pessoas estão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa Econômica Federal vão abrir mais cedo nos dias de hoje, na próxima segunda (15) e terça-feiras (16).

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O que fazer se a empresa não depositou o FGTS

Muitos trabalhadores que têm direito ao saque do dinheiro depositado em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estão tendo uma surpresa desagradável ao tentar resgatar os valores: as empresas não pagaram o benefício.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, as denúncias de trabalhadores sobre a falta de pagamento do FGTS pelas empresas aumentaram em 7% nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

O número de casos passou de 8.384 para 9.030 no período. Um fator que incentivou o aumento das denúncias foi a liberação do saque das contas inativas do fundo, anunciada em dezembro do ano passado.

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