Com o claro objetivo de migrar da informalidade para a formalidade os milhares de brasileiros não contribuintes da Previdência Social (INSS), o Governo instituiu em 2008 a figura do Microempreendedor Individual -(MEI) dando-lhes status de empresários, com direito a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Alvará de Localização, Leia mais…
Lei 13711/2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 17 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17. Em todo o território nacional, os veículos de Leia mais…
Empresas que utilizam máquinas de refrigerantes deveram informar “zero açúcar” para não serem multadas. Foi publicada no dia 14/07/2018 a Lei 16.796/2018, que estabelece que todos os estabelecimentos comerciais no Estado devem disponibilizar copos descartáveis de cor predominantemente azul, com a inscrição “zero açúcar” visível, para utilização em máquinas de Leia mais…
No programa da Receita para a declaração anual, os ganhos com o bolão devem ser preenchidos na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PF/exterior, na aba “outras informações” A Copa do Mundo acabou neste domingo (15), mas a segunda-feira é dia de conferir quem ganhou outro jogo: o bolão da firma Leia mais…
Pelas novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial. A partir deste domingo (1º), entram em vigor as novas regras para uso cheque especial. As medidas, elaboradas pelo conselho de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos Leia mais…
Proposta que deverá ser votado amanhã (20/06) na Câmara permite o reingresso ao regime tributário reduzido de microempreendedores, e micro e pequenas empresas A renúncia fiscal do governo federal, que atingiu R$ 284 bilhões em 2017, irá aumentar ainda mais neste ano, se virar lei projeto que permite o reingresso Leia mais…
Trabalho nos dias de Jogos da Copa do Mundo, não serão feriados. As empresas deverão decidir se irão liberar os empregados.
O cronograma de implementação da nova plataforma de cobrança de boletos bancários está chegando ao fim, mas clientes reclamam de não conseguirem fazer os pagamentos. A partir de deste sábado (26), os boletos com valor igual ou superior a R$ 400 precisam estar registrados na nova plataforma para serem quitados. Leia mais…
Quatro em cada cinco empresas (81%) planejam investir neste ano. O dado consta da pesquisa Investimentos na Indústria, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A intenção de investimento em 2018 é 14 pontos percentuais superior à do ano passado e é a maior desde 2014. Os principais objetivos do Leia mais…
28 setores da economia continuarão com os benefícios até o final de 2020, quando a política de desoneração se encerra A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira projeto que reduz neste ano a desoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia. Os outros 28 grupos Leia mais…
Receita Federal alerta que há um novo golpe no mercado utilizando o nome do órgão Pessoas telefonam para entidades com a oferta de liberação de bens materiais apreendidos, mediante depósito em dinheiro para o custo do frete. A Receita Federal esclarece que não oferece esse tipo de serviço e que Leia mais…
Sistema que unifica obrigações da área trabalhista será obrigatório a partir deste ano Começou em 2018 o processo de implementação do eSocial, plataforma online do governo que unifica a entrega de 15 obrigações da área trabalhista, para empresas, pessoas jurídicas (incluindo MEI) e pessoas físicas. Agora, ao invés de ter Leia mais…