Muitas empresas MEI, tiveram o CNPJ cancelado no final de janeiro de 2018.

Mais de 1,37 milhão de microempreendedores individuais (MEI) tiveram seus CNPJs cancelados por falta de pagamento e de prestação de contas à Receita Federal, no final de janeiro.

O número equivale a 17% do total cadastrado no programa até o início do ano (7,8 milhões) e reflete a falta de conhecimento sobre as obrigações previstas.

Uma vez cancelado, não existe como reativar o mesmo CNPJ. Para voltar a atuar, o empreendedor terá que realizar um novo cadastro como MEI. Nesse caso, se a atividade exercida pelo MEI exigir outras licenças e alvarás, em órgãos municipais ou estaduais, será preciso obtê-las novamente. Mesmo sem quitar as dívidas do CNPJ cancelado, o microempreendedor individual consegue realizar um novo cadastro no programa e se manter no mercado formal. Porém é extremamente importante que o pagamento seja feito, pois todos os impostos, contribuições e penalidades permanecerão em aberto no CPF do titular.


Ivan Savi

Empresário Contábil. Professor Universitário. Bacharel em Direito. Apaixonado pelo que faz.

0 comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *