Sem regulamentação, tabela do Imposto de Renda é definida pelo governo e não acompanha a inflação
Não é segredo que o Brasil figura entre os países com o maior volume de impostos. Por aqui, a carga tributária cobrada de empresas e pessoas físicas é aterradora – até esta quinta-feira (16), R$ 1,8 trilhão foram pagos em impostos no país, o que significa que cada brasileiro precisou trabalhar 153 dias para quitar todas as obrigações tributárias, calcula o Impostômetro. Só em Santa Catarina foram mais de R$ 72 bilhões arrecadados este ano, enquanto nos cinco municípios da microrregião o valor gira em torno de R$ 139 milhões.
Um imposto, em especial, tem se mostrado um grande vilão para o orçamento do brasileiro nos últimos anos. Trata-se do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cobrado mensalmente na folha de pagamento dos trabalhadores. Sem regulamentação, a cobrança do tributo é definida anualmente pelo governo federal, mas não segue critérios pré-estabelecidos, o que, segundo especialistas, tem resultado em um aumento considerável do valor pago pelos brasileiros nos últimos anos.
De acordo com um estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), entre 1996 e 2016, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de 83,12%. Para chegar a este percentual, o estudo levou em consideração a inflação acumulada no período e as correções que foram feitas na tabela. Na prática, isso significa que se a tabela tivesse seguido a inflação do período, estariam isentos do imposto de renda os trabalhadores com salário até R$ 3.460,50. Atualmente, estão isentos apenas os brasileiros com renda mensal de até R$ 1.903,98.
“Ao não corrigir integralmente a tabela do IRPF, o governo se apropria da diferença entre o índice de correção e o de inflação, deixando um valor menor de renda disponível aos contribuintes. Portanto, o contribuinte está pagando mais imposto de renda a cada ano”, explica o contador e diretor executivo da Gumz Contabilidade, Paulo Henrique Felicioni.
Para entender melhor como isso influencia a vida dos contribuintes, basta pensar da seguinte forma: em resumo, a inflação nada mais é do que o aumento no preço de bens e serviços consumidos no país. Sendo assim, quando a inflação sobe, o consumidor paga mais caro, e vice-versa. Quando a correção da tabela do IR não leva isso em consideração, o consumidor está pagando o mesmo imposto do ano anterior, mas aquele dinheiro passou a ter um poder de compra reduzido, uma vez que os produtos ficaram mais caros.
“A inflação existe todo o ano. Os índices variam, mas sempre há algum aumento de preço. Se a tabela do IR não aumenta junto com a inflação, as pessoas vão pagar mais”, detalha Felicioni. No caso do IR, fala-se em aumento da tabela porque o cálculo é feito a partir de um valor base, ou seja, o correto seria aumentar o valor em cada categoria de tributação, ampliando a faixa de salários isentas do imposto (veja as tabelas abaixo).
“O assunto sempre é discutido, existe uma pressão de diversos setores para o governo regulamentar o ajuste, mas ele não faz obviamente com o objetivo de arrecadar mais impostos, entendendo que não é possível abrir mão desses impostos”, afirma Felicioni. “Sempre que se paga mais IR o contribuinte é prejudicado em vários sentidos. Primeiro, porque é um valor que poderia ser utilizado para suas despesas pessoais, e segundo porque é um dinheiro que ele deixa de consumir, sendo que o consumo gera impostos e movimenta a economia. É prejudicial principalmente num país onde não se dá os retornos devidos dos impostos que pagamos”, avalia o contador. No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 1,29 trilhão em impostos.
Via: Ocp Online
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