MP 936/2020

Essa MP (Medida Provisória) estabelece medidas complementares com a finalidade de manutenção do emprego e da renda, durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Em resumo essa medida trás para as empresas duas possibilidades:

1) Reduzir a carga horária do empregado, por até 90 dias

Reduzindo a carga horária, a empresa poderá reduzir na mesma proporção o salário do empregado, e a proporção reduzida será paga ao empregado pelo Governo.

Por exemplo, funcionário que tem um salário mensal de R$ 2.000,00. Se a empresa reduzir a carga horária para meio período, houve uma redução de 50%, portanto o salário dele passará a ser R$ 1.000,00 pagos pela empresa.

Os outros 50%, o Governo irá pagar como Seguro Desemprego (SD), porém o valor não será R$ 1.000,00, será 50% do valor do Seguro Desemprego a que o empregado teria direito, portanto será menor que R$ 1.000,00, fazendo um calculo simples, geralmente o SD é 71% do salário, então neste caso a parte do Governo seria R$ 710,00.

Ou seja, a Empresa irá pagar R$ 1.000,00 e o Governo R$ 710,00.

2) Suspender o Contrato de Trabalho, por até 60 dias

Na suspensão do Contrato de Trabalho, o empregado irá receber 100% pelo Governo como Seguro Desemprego.

Por ser Seguro Desemprego, se aplica a regra de cálculo do Seguro Desemprego, ou seja, como no exemplo anterior se o empregado tinha um Salário de R$ 2.000,00, fazendo um cálculo simples (porém não é bem assim o calculo, varia muito dependendo do salário), ele vai receber R$ 1.420,00 (valor fictício), que seria 71% do Salário.

Lembrando mais uma vez. Os cálculos feitos referente ao Seguro Desemprego são ilustrativos, para saber mais sobre o cálculo clique aqui.

Para a empresa que quiser adotar alguma medida constante na MP, deverá ser feito um acordo individual entre empregado e empresa por escrito e com antecedência de 2 dias corridos.

O acordo poderá ser cancelado se for comprovado que o empregado ainda estiver trabalhando, mesmo que nas modalidades de teletrabalho, trabalho remoto ou à distancia. Neste caso a empresa terá que pagar imediatamente os salários e os encargos sociais referente a todo o período, e estará sujeita as penalidades previstas nas leis em vigor e também a sanções previstas em convenção ou em acordo coletivo.

Durante a Suspensão do Contrato de Trabalho, o empregado terá direito aos benefícios concedidos pela empresa, como por exemplo, planos de saúde, cesta básica e vale alimentação.

O acordo individual entre empresa e empregado só poderá ser feito para os empregados com salário mensal de até R$ 3.135,00. Para os empregados com salários maiores, deverá ser feito acordo coletivo através do Sindicato.

O empregado terá estabilidade provisória durante o período do acordo e também após o termino do acordo por período equivalente ao acordado, veja os exemplos:

Exemplo 1: o empregado que teve a carga de trabalho reduzida para 50% durante 90 dias, terá estabilidade durante os 90 dias da redução e mais 90 dias após o termino da redução, somando um total de 180 dias de estabilidade.

Exemplo 2: o empregado teve o contrato suspenso por 60 dias, ele terá a estabilidade durante a suspensão e quando terminar mais 60 dias, totalizando 120 dias de estabilidade.

Durante esse período de estabilidade a empresa não poderá demiti-lo sem justa causa. Será permitida demissão com justa causa, ou se o empregado pedir demissão.

Para finalizar estamos a disposição pelos nossos meios de comunicação para esclarecer eventuais dúvidas.

Por gentileza comunicar ao Escritório com antecedência caso queira optar por essas medidas.