Sistema que unifica obrigações da área trabalhista será obrigatório a partir deste ano
Começou em 2018 o processo de implementação do eSocial, plataforma online do governo que unifica a entrega de 15 obrigações da área trabalhista, para empresas, pessoas jurídicas (incluindo MEI) e pessoas físicas. Agora, ao invés de ter que preencher várias guias e entregá-las em canais diferentes, o empregador deverá usar apenas o sistema para manter a contratação na legalidade. O sistema, que será obrigatório, está sendo implementado aos poucos. MEIs, micro e pequenos negócios já devem começar a usar algumas funções do eSocial a partir de julho deste ano.
Porém, apesar de parecer distante, é importante começar a se preparar para aderir ao eSocial, evitando correria e multas.
Será necessário o uso de Certificado Digital, portanto as empresas devem providenciar o quanto antes.
Os exames médicos dos funcionários também devem estar em dia, inclusive os exames periódicos.
Portanto não deixe pra última hora.
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