O contribuinte que está na malha fina poderá apresentar documentação para comprovar dados da Declaração de Imposto de Renda mesmo sem ter sido chamado a fazer isso. É o que estabelece projeto de lei (PLS 354/2017) do senador Ronaldo Caiado (DEM–GO) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) no último dia 28, que seguiu para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
Hoje, quando o contribuinte tem a Declaração de Imposto de Renda, retida na malha fina, precisa esperar a notificação da Receita Federal do Brasil, para poder apresentar a documentação necessária para a regularização, o que demora, e deixa o contribuinte com “pendência” na Receita Federal.
O objetivo é acelerar a análise das declarações retidas pela Receita Federal. Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço:
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