Veja quem tem direito e como solicitar o Benefício de R$ 600,00
Quem tem direito:
- Maior de 18 anos
- Não pode estar registrado (não contratado pela CLT ou não servidor público)
- Não receba benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa-Família
- Renda mensal familiar: por pessoa de até R$ 522,50 ou total de até R$ 3.135,00 (excluídos valores do Bolsa Família)
- Rendimento tributável até R$ 28.559,70 em 2018
- Exercício de atividade como:
- Microempreendedor Individual; ou
- Contribuinte Individual filiado ao INSS; ou
- Trabalhador Informal, seja autônomo ou desempregado, inclusive com trabalho intermitente inativo, inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20.03.2020 ou que tenha mensalmente renda familiar acima estipulada, afirmada por autodeclaração.
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