Empregado que falta muito, pode perder o direito à Férias
Empregado pode ficar sem férias se faltar sem justificativa.
e-Social e agora?
As empresas já estarão obrigadas ao eSocial agora em 2018. O eSocial é parte do sistema de escrituração digital que exigirá que todos os empregadores enviem ao Fisco, de forma unificada, ou seja, em um único documento digital, todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores, Leia mais…
Pequenas e médias empresas já podem começar a se preparar para o eSocial
Sistema que unifica obrigações da área trabalhista será obrigatório a partir deste ano Começou em 2018 o processo de implementação do eSocial, plataforma online do governo que unifica a entrega de 15 obrigações da área trabalhista, para empresas, pessoas jurídicas (incluindo MEI) e pessoas físicas. Agora, ao invés de ter Leia mais…
Após 6 meses, leis trabalhistas continuam dividindo opiniões
Prestes a completar – no próximo dia 11 – seis meses de vigência, a nova lei trabalhista continua a gerar controvérsias entre os trabalhadores e empregadores brasileiros. A legislação altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que acordos e convenções coletivas prevaleçam sobre Leia mais…
Empresas poderão parcelar débitos do FGTS
Débitos do FGTS poderão ser parcelados em até 12 vezes Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou no dia 13 uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram de empresas onde trabalhavam mas Leia mais…
Risco de pagar perícia faz trabalhador desistir de processos
Nova legislação obriga funcionário a pagar custos de processos trabalhistas em caso de derrota na Justiça Uma das novidades da reforma trabalhista é a partilha na responsabilidade pelo pagamento do processo trabalhista. Com a adoção do princípio da sucumbência – regra jurídica que estabelece que a parte que perdeu a Leia mais…
Cuidado com os horários de trabalho dos empregados
Empresário, muito cuidado com o registro de seus colaboradores. Atente-se a legislação, consulte sua empresa de Contabilidade antes de fazer a contratação. Converse com seu Contador, sobre qual será a atividade que esse colaborador irá exercer na sua empresa, em qual setor irá trabalhar, em quais circunstâncias trabalhará, o horário a disposição da empresa entre outros fatores, para que o Contador possa lhe orientar sobre as obrigações, exigências e necessidades de adaptações conforme as leis vigentes. (mais…)
Quando contratar portador de necessidades especiais na empresa
A Lei nº 8.213, também conhecida como Lei de Cotas, que obriga as empresas ao preenchimento das vagas do seu quadro de funcionários com trabalhadores reabilitados ou com deficiência, foi criada em 1991. Pela lei, o percentual de colaboradores varia de 2% (companhias com 100 a 200 empregados), 3% (201 a 500), 4% (501 a 1000) a 5% (1001 em diante). Em outras palavras, se a empresa possui 100 empregados ela tem de manter contratadas, pelo menos, duas pessoas com deficiência. (mais…)
Reforma Trabalhista – Multa por empregado sem registro
Com entrada em vigor da Reforma Trabalhista, os empregadores deverão ficar atento as mudanças, e principalmente aquelas que podem gerar multas, como é o caso de empregados em o registro em carteira profissional O empregador que mantiver empregado não registrado ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 por Leia mais…
Quando demitir um funcionário por justa causa
Demitir um funcionário por justa causa é uma medida que, certamente, incomoda muitos empresários. Mas ela é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê algumas situações em que o profissional pode ser demitido dessa forma. Entretanto, existem muitos empregadores que não compreendem muito bem os possíveis cenários onde a demissão por justa causa pode acontecer. (mais…)
Uso de EPI pelo empregado será responsabilidade do empregador
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que responsabiliza o empregador que não fiscalizar o uso de equipamento de proteção individual (EPI) por seus funcionários. Segundo o texto, é dever do patrão proceder ao registro do fornecimento de EPI ao trabalhador, à orientação e ao treinamento sobre seu uso adequado. (mais…)