A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7563/17, da deputada Dâmina Pereira (Pode-MG), que institui regime especial de tributação para empresas que tenham pelo menos 40% dos empregados oriundos de famílias beneficiárias do Bolsa Família. As empresas terão redução de 40% Leia mais…
Projeto de Lei prevê isenção tributária na comercialização de rações para cães e gatos.
Medida vai beneficiar cerca de 60 mil taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual. O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (RICMS) e prorroga até abril de 2019 a isenção Leia mais…
A partir desta quinta-feira (13), os taxistas poderão solicitar online a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A Receita Federal (RF) disponibilizou a Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), o que tornam menos burocráticas e mais rápidas as solicitações.