Simples Nacional Receita Federal

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Empresas poderam ser excluídas do regime simplificado.

Desde o dia 12, foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Serão notificados 556.138 devedores, que respondem por dívidas que totalizam R$ 22,7 bilhões. (mais…)

Muitos ainda não sacaram o PIS 2015

O prazo para sacar abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep,) referente ao ano-base 2015 será reaberto em 27 de julho, até 28 de dezembro, para o trabalhador que ainda não conseguir retirar o benefício. Segundo o Ministério do Trabalho, Leia mais…

Cuidado com os horários de trabalho dos empregados

Empresário, muito cuidado com o registro de seus colaboradores. Atente-se a legislação, consulte sua empresa de Contabilidade antes de fazer a contratação. Converse com seu Contador, sobre qual será a atividade que esse colaborador irá exercer na sua empresa, em qual setor irá trabalhar, em quais circunstâncias trabalhará, o horário a disposição da empresa entre outros fatores, para que o Contador possa lhe orientar sobre as obrigações, exigências e necessidades de adaptações conforme as leis vigentes. (mais…)

Quando contratar portador de necessidades especiais na empresa

A Lei nº 8.213, também conhecida como Lei de Cotas, que obriga as empresas ao preenchimento das vagas do seu quadro de funcionários com trabalhadores reabilitados ou com deficiência, foi criada em 1991. Pela lei, o percentual de colaboradores varia de 2% (companhias com 100 a 200 empregados), 3% (201 a 500), 4% (501 a 1000) a 5% (1001 em diante). Em outras palavras, se a empresa possui 100 empregados ela tem de manter contratadas, pelo menos, duas pessoas com deficiência. (mais…)

Compra fora do estado pagamento de ICMS

As empresas que são optantes do simples, não pagam ICMS quando vendem suas mercadorias de maneira destacada, elas pagam o ICMS dentro daquele percentual do simples que já incide sobre a receita de venda dessas empresas. Portanto, essas empresas tem um favorecimento de recolhimento do ICMS. Considerando essa questão a Leia mais…

Flexibilidade para os supermercados

Supermercados terão menos entraves para abrir aos domingos e feriados. Nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer assinou decreto dando ao setor o status de serviço essencial. Até então, os estabelecimentos necessitavam de uma lei municipal e de acordos com sindicatos para abrir nesses dias. (mais…)

Crédito de ICMS na compra de SAT

Para intensificar o combate à sonegação, o governo autorizou a devolução integral do crédito do ICMS nas compras do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT). A alteração no Decreto 61.521/15 foi publicada na edição do dia 28/07 do Diário Oficial. O SAT é um hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e). Leia mais…