Sua empresa cresceu? Como ocorre a transição de MEI para Microempresa? A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que trabalhadores informais de todo o Brasil possam se legalizar como Microempreendedor Individual (MEI).Trata-se de um grande avanço para diversos setores, especialmente para o Governo, pois arrecada impostos Leia mais…
Com entrada em vigor da Reforma Trabalhista, os empregadores deverão ficar atento as mudanças, e principalmente aquelas que podem gerar multas, como é o caso de empregados em o registro em carteira profissional O empregador que mantiver empregado não registrado ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 por Leia mais…
Demitir um funcionário por justa causa é uma medida que, certamente, incomoda muitos empresários. Mas ela é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê algumas situações em que o profissional pode ser demitido dessa forma. Entretanto, existem muitos empregadores que não compreendem muito bem os possíveis cenários onde a demissão por justa causa pode acontecer. (mais…)
O trabalhador que tinha saldo em 31/12/2016 terá o valor creditado na sua conta vinculada do FGTS. Esse valor foi obtido por meio da multiplicação do saldo existente na sua conta pelo índice de distribuição aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, que este ano será equivalente a 1,93%. O crédito Leia mais…
A Lei do regime simplificado – Simples Nacional – sofreu mudanças significativas, através da Lei Complementar 155/2016, cuja maioria dos dispositivos entrarão em vigor a partir de janeiro de 2018.
Dentre estas mudanças estão: O limite de faturamento, novos Anexos de atividades e suas alterações, bem como a fórmula do cálculo para o recolhimento dos tributos desse regime, entre outras. (mais…)
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. (mais…)
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, considerou que a recessão econômica brasileira está acabando, embora ainda haja alguns dados econômicos ruins.
Durante evento da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), o secretário fez um breve discurso no qual defendeu iniciativas pela simplificação de processos de abertura e fechamento de empresas ou pagamento de impostos. (mais…)
A Secretaria da Receita Federal informou que serão liberadas nesta terça-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016.
A partir de Setembro, será obrigatória a informação dos dados do exame toxicológicos.
O empregador que admitir ou demitir motoristas profissionais, fica obrigado a declarar no CAGED os seguinte campos: Código Exame Toxicológico, Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UF e CRM relativo às informações do exame toxicológico. (mais…)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto (PL 7172/10), em 2018 estarão isentos do tributo as remunerações mensais até R$ 2.141,98. Hoje, a isenção só alcança salários até R$ 1.903,98. (mais…)
Foi instituído o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cuja implementação será feita de acordo com os destaques adiante. (mais…)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o auxílio-doença. De acordo com o Diário Oficial da União de hoje (1º), a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiários pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados. (mais…)