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Votação para tirar da lei a alíquota de 2,3% de cobrança do Funrural sobre receita bruta pode acontecer em 2 de agosto no Senado

Medida recomendada pelo STF e que já deveria ter sido tomada pelo Senado desde 2014 é alternativa mais rápida para suspender cobrança de passivo do funrural

Confira a entrevista com Sérgio Pitt – Presidente da Andaterra

Nas discussões a respeito do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), há grupos que defendem o recolhimento do passivo, enquanto outros, como a Andaterra, buscam soluções para que este passado não seja cobrado dos produtores.
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Carteira de Habilitação – CNH – Digital

Carteira de habilitação eletrônica é aprovada por Conselho Nacional de Trânsito

A proposta da CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica), elaborada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Agora, além do documento físico, os motoristas terão também o arquivo virtual da CNH em um aplicativo para smartphones. O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. A carteira digital tem a mesma validade que o documento impresso. Mesmo com a novidade, a emissão da CNH ainda ocorre normalmente. (mais…)

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Governo de SP abre dois programas de parcelamento – ICMS e IPVA

Os programas de renegociação de dívidas abrangem débitos com o ICMS e IPVA, entre outros, e oferecem descontos nas multas e juros para o contribuinte que pagar à vista

O governador Geraldo Alckmin assinou na quarta-feira (19/4) os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA, ITCMD e Taxas.

A partir de amanhã (20/07) as empresas e as pessoas físicas já poderão solicitar de forma online a inclusão de seus débitos nos programas, que oferecem descontos no pagamento de multas e juros para o pagamento à vista. (mais…)

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Golpe Receita Federal

Golpe do Amor – Cuidado

Receita Federal alerta para “golpe do amor” em que vítimas são extorquidas pela internet

A Receita Federal divulgou um alerta à população sobre o crescente número de vítimas do chamado “golpe do amor” ou “golpe Don Juan”, em que mulheres são induzidas a  fazer depósitos em troca de bens e benefícios supostamente retidos no aeroporto. (mais…)

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Governo promete R$ 15 bi para pequenos e médios empresários

O recurso faz parte da agenda positiva do governo federal

Para minimizar o impacto negativo do aumento de impostos sobre os combustíveis, o governo volta para a agenda positiva e avisa que está preparando um programa de crédito para pequena empresa de até R$ 15 bilhões com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O anúncio deverá ocorrer em 10 de agosto, segundo informou ao Estado de Minas o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. De acordo com o economista, essa linha de crédito voltada para micro, pequena e média empresas já existe, mas ela será ampliada com esses novos recursos do banco. (mais…)

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Novidade, nome social no CPF

Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF.

A inclusão do nome social no CPF visa atender ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional.

Onde solicitar (mais…)

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Imposto de Renda

Um custo a menos para o contribuinte

Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais.

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 18/07, o Decreto 9.094/2017 que visa simplificar o atendimento público, inclusive nas empresas. Um dos propósitos é que os órgãos prestadores dos serviços facilitem o compartilhamento de informações, estando atentos até mesmo ao uso de uma linguagem clara.

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Reforma trabalhista

Os 5 melhores e piores pontos da reforma trabalhista para você

Na terça-feira, 12, foi aprovada a reforma trabalhista pelo Senado e que traz diversas alterações na legislação trabalhista, em especial na CLT. Envolta em polêmicas, a reforma trará diversas mudanças nas relações de trabalho, algumas consideradas benéficas para os trabalhadores e outras prejudiciais. Vejamos algumas dessas mudanças.

5 pontos positivos para o trabalhador

1) Parcelamento das férias em até três vezes 

As férias poderão ser divididas em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Mas, para que essa divisão seja possível é preciso que haja a concordância do empregado, o que é benéfico para aqueles trabalhadores que realmente tenham interesse em parcelar suas férias em vários períodos. (mais…)

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Cuidado com E-mail de NF-e e XML – Pode ser vírus

Hoje em dia com a modernização na área fiscal, praticamente todas as empresa estão emitindo Nota Fiscal Eletrônica ou SAT (antigo cupom fiscal). Toda transação fiscal deve ser acompanhada de um documento fiscal, que pode ser a Nota Fiscal Eletrônica (ou a comum) para as empresas ou o SAT para consumidores finais. Ao emitir esses documentos, são gerados arquivos digitais chamados de XML, nesses arquivos constam toda informação relativa a essa transação fiscal. Quem emitiu o documento fiscal deve ficar com uma cópia desse arquivo e o adquirente da mercadoria ou serviço também. Como se trata de um arquivo digital, não tem como entregar em mãos ao destinatário, portando geralmente ele é enviado via e-mail. (mais…)

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Veja se você tem dinheiro pra receber – Fundo 157

Governo cria site para contribuintes consultarem saldo esquecido do Fundo 157.

O sistema que possibilita consultar o saldo do Fundo 157, dinheiro esquecido em bancos por milhares de pessoas há mais de 30 anos, já está disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza e regulamente o mercado de capitais. A CVM não divulga dados atualizados, mas, em 2012, última contagem disponível, havia aproximadamente R$ 1,5 bilhão esquecidos em 2,6 milhões de contas, com valor médio de R$ 175.

Antes a consulta era feita pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão. Agora, o site já informa se a pessoa tem ou não aplicações para resgate e qual instituição deve procurar para sacar os valores.

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Perdas na poupança, podem ter desfecho em agosto

Deve sair em agosto um acordo que ajudará a definir os rumos da negociação entre poupadores e bancos que já se estende por anos.

Quem aplicava na poupança nas décadas de 1980 e 1990 têm alegado que os planos econômicos lançados nos governos de José Sarney e Fernando Collor de Mello causaram perdas nos rendimentos da poupança. Estas alegações já somam milhares de ações da Justiça.

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