A medida é defendida pelo Banco Central como forma de baratear o crédito para as pessoas que têm as contas em dia O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira, 8/4, sem vetos, o projeto que prevê a inclusão obrigatória de todos os consumidores (pessoas físicas e empresas) no Leia mais…
Empresas que utilizam máquinas de refrigerantes deveram informar “zero açúcar” para não serem multadas. Foi publicada no dia 14/07/2018 a Lei 16.796/2018, que estabelece que todos os estabelecimentos comerciais no Estado devem disponibilizar copos descartáveis de cor predominantemente azul, com a inscrição “zero açúcar” visível, para utilização em máquinas de Leia mais…
Proposta que deverá ser votado amanhã (20/06) na Câmara permite o reingresso ao regime tributário reduzido de microempreendedores, e micro e pequenas empresas A renúncia fiscal do governo federal, que atingiu R$ 284 bilhões em 2017, irá aumentar ainda mais neste ano, se virar lei projeto que permite o reingresso Leia mais…
As empresas já estarão obrigadas ao eSocial agora em 2018. O eSocial é parte do sistema de escrituração digital que exigirá que todos os empregadores enviem ao Fisco, de forma unificada, ou seja, em um único documento digital, todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores, Leia mais…
28 setores da economia continuarão com os benefícios até o final de 2020, quando a política de desoneração se encerra A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira projeto que reduz neste ano a desoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia. Os outros 28 grupos Leia mais…
Versão atualizada deve ser apresentada no dia 15; as alterações visam dificultar a ocorrência de corrupção, utilizado um cadastro de empresas Um cadastro de empresas fichas-sujas poderá ser criado no País para impedir que sociedades condenadas por corrupção e outras irregularidades participem de licitações realizadas em todas as esferas do Leia mais…
Imposto de Renda – Iniciativa do ex-senador Donizeti Nogueira está pronta para ser votada em comissão do Senado. Ganhos mensais de até R$ 3.300 seriam isentos. Alíquota máxima subiria para 40% e a tabela passaria a ser atualizada de acordo com o INPC Está pronto para entrar na pauta de Leia mais…
O texto prevê a obrigação de divulgação do rendimento do capital até o final da vigência do título, o prazo de validade e a carência da capitalização. A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga o fornecimento aos consumidores de informações detalhadas sobre títulos de capitalização, informa a Agência Câmara Leia mais…
O contribuinte que está na malha fina poderá apresentar documentação para comprovar dados da Declaração de Imposto de Renda mesmo sem ter sido chamado a fazer isso. É o que estabelece projeto de lei (PLS 354/2017) do senador Ronaldo Caiado (DEM–GO) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) Leia mais…
Texto também permite deduzir gastos com cuidadores e casas de repouso para idosos no imposto de renda A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que amplia as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com saúde, inclusive com remédios, óculos e Leia mais…
Cestinhas e carrinhos utilizados pelos consumidores em supermercado ou outros estabelecimentos, deverão ser higienizados. Carrinhos de supermercado ou de outros estabelecimentos, computadores de lan houses e demais equipamentos utilizados por consumidores terão que ser higienizados pelas empresas. É o que determina a Lei 13.486/2017, que entrou em vigor nesta quarta-feira (4). A lei Leia mais…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou no dia 15/09, em sua conta no Twitter, que o projeto que vai alterar a lei de recuperação judicial será encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. Meirelles afirmou que a proposta trará condições para que as empresas quitem dívidas e possam voltar a produzir. “O projeto pode ajudar mais de 7.000 empresas a retomar suas atividades, garantindo empregos e ajudando na recuperação da economia”, disse Meirelles na rede social. (mais…)