Proposta que deverá ser votado amanhã (20/06) na Câmara permite o reingresso ao regime tributário reduzido de microempreendedores, e micro e pequenas empresas A renúncia fiscal do governo federal, que atingiu R$ 284 bilhões em 2017, irá aumentar ainda mais neste ano, se virar lei projeto que permite o reingresso Leia mais…
IMPOSTO DE RENDA 2018Já pensou em fazer a sua Declaração sem sair de casaSaiba MaisIMPOSTO DE RENDA 2018Faça sua declaração sem sair de casaDeclararIMPOSTO DE RENDA 2018Vamos prestar conta com o “Leão”. Declare seu Imposto de Renda agora.IRPF 2018 No dia 5 de janeiro desse ano, o Poder Executivo vetou Leia mais…
Os produtores, cooperativas e adquirentes de produção rural, poderão aderir ao PRR – Programa de Regularização Tributária Rural), para quitar débitos do Funrural. Foi sancionado pelo Presidente Temer, o parcelamento de débitos do Funrural (Programa de Regularização Tributária Rural – PRR). Poderão ser parcelados os débitos vencidos até 30 de Leia mais…
Ficou para Janeiro o parcelamento para Micro e Pequenas empresas. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou, que acertou com o presidente Michel Temer que a sanção do Refis para as micro e pequenas empresas será no dia 4 de janeiro. O plenário do Senado aprovou no último dia Leia mais…
Débitos do FGTS poderão ser parcelados em até 12 vezes Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou no dia 13 uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram de empresas onde trabalhavam mas Leia mais…
Os Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados junto a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), têm até o dia 2 de outubro para aderir ao parcelamento especial de débitos junto à Receita Federal. O programa de parcelamento especial permite que o MEI possa dividir em até 120 prestações, os boletos mensais em aberto até maio de 2016.
Foi instituído o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cuja implementação será feita de acordo com os destaques adiante. (mais…)
Os programas de renegociação de dívidas abrangem débitos com o ICMS e IPVA, entre outros, e oferecem descontos nas multas e juros para o contribuinte que pagar à vista
O governador Geraldo Alckmin assinou na quarta-feira (19/4) os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA, ITCMD e Taxas.
A partir de amanhã (20/07) as empresas e as pessoas físicas já poderão solicitar de forma online a inclusão de seus débitos nos programas, que oferecem descontos no pagamento de multas e juros para o pagamento à vista. (mais…)
Foi publicada hoje, a Resolução CGSN nº 134/2017, que dispõe sobre o parcelamento, em até 120 meses, dos débitos vencidos até a competência do mês de maio/2016 e apurados no Simples Nacional, conforme previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.
Portanto o MEI que tiver débitos com a Receita Federal, poderá solicitar parcelamento em até 120 meses, mediante as seguintes observações: