receita federal

Mais uma obrigação para a Pessoa Física e para a Empresa – DME

O governo está fechando o cerco cada vez mais, agora criou mais uma obrigação para pessoa física e para as empresas.

 

Receita Federal cria mais uma obrigação acessória, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) será exigida de pessoa física e jurídica.

A novidade veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.761/2017 (DOU de 21/11).

Esta Instrução Normativa institui a obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie.  (mais…)

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imposto de renda

Dependentes com 8 anos precisam de CPF

DependenteS na DIRPF.  Idade Mínima Obrigatoriedade de Inscrição no CPF. A Instrução Normativa RFB n° 1.760/2017 (DOU de 20.11.2017) altera a Instrução Normativa RFB n° 1.548/2015, em relação à obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Declaração do Leia mais…

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golpe

Novo golpe usa nome da Receita Federal em carta que pede regularização de dados cadastrais

EM NOVO GOLPE, PESSOA RECEBE CARTA SOLICITANDO REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS Recebeu uma correspondência, em sua residência, com intimação para regularização de dados cadastrais na Receita Federal em qualquer endereço diferente de idg.receita.fazenda.gov.br? É golpe. De acordo com a Receita, apesar de conter seu logotipo e nome, a mensagem não tem nenhuma Leia mais…

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Parcelamento MEI

MEI têm CNPJ suspenso pela Receita Federal

Receita Federal deu início à condição especial de parcelamento para quem tem débitos, INCLUSIVE EMPRESAS MEI Mais de um milhão de microempreendedores individuais (MEI) estão com o CNPJ suspenso pela Receita Federal. Os empreendedores que deixaram de pagar as contribuições mensais e não fizeram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) estão em Leia mais…

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Parcelamento MEI

MEI tem até 2 de outubro para parcelar débitos

Microempreendedor Individual pode se regularizar com a Receita Federal através do Portal do Empreendedor.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados junto a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), têm até o dia 2 de outubro para aderir ao parcelamento especial de débitos junto à Receita Federal. O programa de parcelamento especial permite que o MEI possa dividir em até 120 prestações, os boletos mensais em aberto até maio de 2016.

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Simples Nacional Receita Federal

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Empresas poderam ser excluídas do regime simplificado.

Desde o dia 12, foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Serão notificados 556.138 devedores, que respondem por dívidas que totalizam R$ 22,7 bilhões. (mais…)

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MEI – Sua empresa cresceu? O que fazer?

Sua empresa cresceu? Como ocorre a transição de MEI para Microempresa? A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que trabalhadores informais de todo o Brasil possam se legalizar como Microempreendedor Individual (MEI).Trata-se de um grande avanço para diversos setores, especialmente para o Governo, pois arrecada impostos Leia mais…

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Novo Simples Nacional traz mudanças significativas para 2018

A Lei do regime simplificado – Simples Nacional – sofreu mudanças significativas, através da Lei Complementar 155/2016, cuja maioria dos dispositivos entrarão em vigor a partir de janeiro de 2018.

Dentre estas mudanças estão: O limite de faturamento, novos Anexos de atividades e suas alterações, bem como a fórmula do cálculo para o recolhimento dos tributos desse regime, entre outras. (mais…)

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