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Reforma da CLT e dano moral

No primeiro semestre de 2017 pedidos de danos morais aparecem em 188,9 mil processos, situando-se na 14.ª posição dos assuntos mais recorrentes da Justiça do Trabalho.

Apesar de a Justiça do Trabalho estar abarrotada de ações envolvendo pedidos absurdos de ressarcimento de dano moral, as associações de juízes trabalhistas continuam criticando as medidas adotadas pela reforma trabalhista para acabar com expedientes usados por trabalhadores para tentar auferir renda indevida à custa dos empregadores. (mais…)

Pis/pasep

PIS/Pasep Ano Base 2015 poderá ser consultado em aplicativo

A inovação é para facilitar a vida das mais de 1,46 milhão de pessoas que ainda têm Abono Salarial PIS/PASEP a receber.

O Ministério do Trabalho lançou um aplicativo para celulares para a consulta ao saque do Abono Salarial do PIS/Pasep – Ano Base 2015. Segundo levantamento da Coordenação do Abono Salarial do MTb, mais de 1,46 milhão de pessoas ainda não sacaram os recursos disponíveis, que chegam a R$ 1,018 bilhão. (mais…)

Horário de verão

Fim do Horário de Verão ?

GOVERNO ESTUDA ACABAR COM O HORÁRIO DE VERÃO.

O governo estuda acabar com o horário de verão. O assunto está em avaliação na Casa Civil e caberá ao presidente Michel Temer bater o martelo.

A intenção da equipe envolvida nas discussões é decidir sobre o tema nas próximas semanas, já que o próximo período de vigência do horário diferenciado está previsto para começar em outubro até fevereiro. (mais…)

dinheiro esquecido no banco

Empresa ‘quebrada’ poderá tomar novo crédito no mercado

Com nova lei, credor terá o direito de propor um plano de recuperação.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou no dia 15/09, em sua conta no Twitter, que o projeto que vai alterar a lei de recuperação judicial será encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. Meirelles afirmou que a proposta trará condições para que as empresas quitem dívidas e possam voltar a produzir. “O projeto pode ajudar mais de 7.000 empresas a retomar suas atividades, garantindo empregos e ajudando na recuperação da economia”, disse Meirelles na rede social. (mais…)

Parcelamento MEI

MEI tem até 2 de outubro para parcelar débitos

Microempreendedor Individual pode se regularizar com a Receita Federal através do Portal do Empreendedor.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados junto a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), têm até o dia 2 de outubro para aderir ao parcelamento especial de débitos junto à Receita Federal. O programa de parcelamento especial permite que o MEI possa dividir em até 120 prestações, os boletos mensais em aberto até maio de 2016.

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