Medida vai beneficiar cerca de 60 mil taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual. O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (RICMS) e prorroga até abril de 2019 a isenção […]
Recursos são destinados para fundos de apoio à criança e ao adolescente ou ao idoso aqui em osvaldo cruz. As chamadas doações incentivadas por meio do Imposto de Renda são a forma mais garantida de ver o dinheiro de tributos sendo revertido em benefício da sociedade. Nesse método, o contribuinte […]
Regularização de Obra de Construção Civil de Pessoa Física Toda construção, reforma, demolição, precisa da contratação de mão de obra e no final, de regularização de obra. Quando houver alteração de layout do imóvel, tem a necessidade de contratar um engenheiro civil, para fazer a planta/projeto do imóvel. Essa […]
Os Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados junto a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), têm até o dia 2 de outubro para aderir ao parcelamento especial de débitos junto à Receita Federal. O programa de parcelamento especial permite que o MEI possa dividir em até 120 prestações, os boletos mensais em aberto até maio de 2016.
Sua empresa cresceu? Como ocorre a transição de MEI para Microempresa? A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que trabalhadores informais de todo o Brasil possam se legalizar como Microempreendedor Individual (MEI).Trata-se de um grande avanço para diversos setores, especialmente para o Governo, pois arrecada impostos […]
Foi instituído o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cuja implementação será feita de acordo com os destaques adiante. (mais…)
A Receita Federal divulgou um alerta à população sobre o crescente número de vítimas do chamado “golpe do amor” ou “golpe Don Juan”, em que mulheres são induzidas a fazer depósitos em troca de bens e benefícios supostamente retidos no aeroporto. (mais…)
A inclusão do nome social no CPF visa atender ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional.
Onde solicitar (mais…)
A Receita Federal abre hoje, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda. Segundo o Fisco, 1,35 milhão de contribuintes devem receber de volta o imposto pago a mais no ano de 2016, que soma R$ 2,5 bilhões neste lote. A consulta pode ser feita na página […]
Foi publicada hoje, a Resolução CGSN nº 134/2017, que dispõe sobre o parcelamento, em até 120 meses, dos débitos vencidos até a competência do mês de maio/2016 e apurados no Simples Nacional, conforme previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.
Portanto o MEI que tiver débitos com a Receita Federal, poderá solicitar parcelamento em até 120 meses, mediante as seguintes observações:
A Receita Federal libera, a partir desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2017. O dinheiro será depositado na conta dos contribuintes contemplados na sexta-feira da próxima semana (16 de junho).
O lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2016.
Ao todo, 1,636 milhão de contribuintes irão receber o total de R$ 2,912 bilhões. Neste lote inicial. Este lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 de pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, conforme prevê a o artigo 69-A da Lei nº 9.784, de 1999.
Foi sancionada na tarde desta quinta-feira (11) pelo presidente Michel Temer a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões, a […]