Prestes a completar – no próximo dia 11 – seis meses de vigência, a nova lei trabalhista continua a gerar controvérsias entre os trabalhadores e empregadores brasileiros. A legislação altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que acordos e convenções coletivas prevaleçam sobre Leia mais…
A nova modalidade de contratação, trabalho intermitente, criada pela reforma trabalhista, está gerando críticas e temores, devido a forma como está sendo regulamentada. A principal polêmica é sobre a contribuição ao INSS desse tipo de contrato, caso ele receba menos do que um salário mínimo no mês. Se isso ocorrer, Leia mais…
Nova lei da reforma trabalhista prevê que a convenção coletiva tenha prevalência sobre o legislado também para troca do dia de feriado, o que pode acabar com os dias enforcados. Os feriados do jeito como você conhece podem mudar com a aprovação da reforma trabalhista, que está em vigor desde Leia mais…
Nova legislação obriga funcionário a pagar custos de processos trabalhistas em caso de derrota na Justiça Uma das novidades da reforma trabalhista é a partilha na responsabilidade pelo pagamento do processo trabalhista. Com a adoção do princípio da sucumbência – regra jurídica que estabelece que a parte que perdeu a Leia mais…
Contribuição Sindical a partir de novembro de 2017, com a reforma trabalhista passa a ser facultativa. A CLT estabelecia antes da Reforma Trabalhista, que a Contribuição Sindical era obrigatória. O pagamento era feito uma vez ao ano, por meio de desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador. O Leia mais…
Apesar de a Justiça do Trabalho estar abarrotada de ações envolvendo pedidos absurdos de ressarcimento de dano moral, as associações de juízes trabalhistas continuam criticando as medidas adotadas pela reforma trabalhista para acabar com expedientes usados por trabalhadores para tentar auferir renda indevida à custa dos empregadores. (mais…)
Com entrada em vigor da Reforma Trabalhista, os empregadores deverão ficar atento as mudanças, e principalmente aquelas que podem gerar multas, como é o caso de empregados em o registro em carteira profissional O empregador que mantiver empregado não registrado ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 por Leia mais…
Na terça-feira, 12, foi aprovada a reforma trabalhista pelo Senado e que traz diversas alterações na legislação trabalhista, em especial na CLT. Envolta em polêmicas, a reforma trará diversas mudanças nas relações de trabalho, algumas consideradas benéficas para os trabalhadores e outras prejudiciais. Vejamos algumas dessas mudanças.
1) Parcelamento das férias em até três vezes
As férias poderão ser divididas em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Mas, para que essa divisão seja possível é preciso que haja a concordância do empregado, o que é benéfico para aqueles trabalhadores que realmente tenham interesse em parcelar suas férias em vários períodos. (mais…)
Nesta semana, a reforma trabalhista foi aprovada no Senado Federal – e segue, agora, para sanção presidencial. Ao todo, mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão alterados.
Algumas das mudanças são a sobreposição dos acordos entre empregados e patrões aos acordos coletivos; a adoção de uma jornada de trabalho de até 12 horas com compensação em outros dias; a divisão das férias em três períodos; e a regulamentação de trabalhos home office e terceirizados.
Para o governo de Michel Temer, o projeto é uma das principais medidas para estimular novas contratações e desburocratizar processos de admissão e demissão de funcionários. A medida foi comemorada por alguns empresários, principalmente do setor de indústrias, ressaltando que as relações de trabalho seriam modernizadas e que o país ganharia competitividade.