Algumas atividades foram tiradas do MEI e outras incluídas, alteração vale a partir de 2018. Personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser MEIs (Microempreendedores Individuais) a partir de 2018. Se sua empresa se enquadra em alguma dessas atividades, a partir de 2018 ela será Leia mais…
Débitos do FGTS poderão ser parcelados em até 12 vezes Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou no dia 13 uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram de empresas onde trabalhavam mas Leia mais…
O contribuinte que está na malha fina poderá apresentar documentação para comprovar dados da Declaração de Imposto de Renda mesmo sem ter sido chamado a fazer isso. É o que estabelece projeto de lei (PLS 354/2017) do senador Ronaldo Caiado (DEM–GO) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) Leia mais…
A nova modalidade de contratação, trabalho intermitente, criada pela reforma trabalhista, está gerando críticas e temores, devido a forma como está sendo regulamentada. A principal polêmica é sobre a contribuição ao INSS desse tipo de contrato, caso ele receba menos do que um salário mínimo no mês. Se isso ocorrer, Leia mais…
Texto também permite deduzir gastos com cuidadores e casas de repouso para idosos no imposto de renda A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que amplia as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com saúde, inclusive com remédios, óculos e Leia mais…
Para encaminhar o Seguro Desemprego, o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício. Com Leia mais…
O GTIN é um identificador para produtos, controlado pela GS1, antiga EAN/UCC. Entre as várias novidades que deverão entrar em vigor em 2018, como o e-Social e a EFD-Reinf, há mais uma à qual os profissionais devem ficar atentos: a validação das notas fiscais junto às Secretarias da Fazenda dependerá do Leia mais…
Governo cria ferramenta para solicitante fazer pré-cadastro para emitir sua Carteira de Trabalho. Foi instituído através da Portaria nº 153 de 20/11/2017, D.O.U. em 21/11/2017, o Pré-cadastro, que será utilizado por quem pretende emitir sua Carteira de Trabalho. O interessado deverá preencher os dados solicitados na ferramenta e depois comparecer Leia mais…
Receita Federal cria mais uma obrigação acessória, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) será exigida de pessoa física e jurídica.
A novidade veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.761/2017 (DOU de 21/11).
Esta Instrução Normativa institui a obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie. (mais…)
DependenteS na DIRPF. Idade Mínima Obrigatoriedade de Inscrição no CPF. A Instrução Normativa RFB n° 1.760/2017 (DOU de 20.11.2017) altera a Instrução Normativa RFB n° 1.548/2015, em relação à obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Declaração do Leia mais…
Nova legislação obriga funcionário a pagar custos de processos trabalhistas em caso de derrota na Justiça Uma das novidades da reforma trabalhista é a partilha na responsabilidade pelo pagamento do processo trabalhista. Com a adoção do princípio da sucumbência – regra jurídica que estabelece que a parte que perdeu a Leia mais…
Não é segredo que o Brasil figura entre os países com o maior volume de impostos. Por aqui, a carga tributária cobrada de empresas e pessoas físicas é aterradora – até esta quinta-feira (16), R$ 1,8 trilhão foram pagos em impostos no país, o que significa que cada brasileiro precisou trabalhar 153 dias para quitar todas as obrigações tributárias, calcula o Impostômetro. Só em Santa Catarina foram mais de R$ 72 bilhões arrecadados este ano, enquanto nos cinco municípios da microrregião o valor gira em torno de R$ 139 milhões. (mais…)